Dispõe sobre as normas regulamentadoras das relações do Instituto Federal Catarinense (IFC) e as Fundações de Apoio, assim como da formalização e execução de convênios e contratos, além de disciplina a concessão de bolsas. Alterada por meio da Resolução nº 22/2017 – CONSUPER/IFC e da Resolução nº 01-CONSUPER/2023. | |
Aprova a alteração da Resolução 22/2017/CONSUPER que trata das normas regulamentadoras das relações do Instituto Federal Catarinense (IFC) e as Fundações de Apoio, assim como da formalização e execução de convênios e contratos, além de disciplina a concessão de bolsas. Alterada por meio da Resolução nº 52-CONSUPER/2022. | |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos a contratos, acordo de parceria ou convênio com fundações de apoio e dá outras providências. Revogada por meio da Resolução nº 01-CONSUPER/2023. | |
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providência. |
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Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004. |
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Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. |
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Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994. |
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Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normal para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
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Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. |
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Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. |
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Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada. |
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Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs. |
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Dispõe sobre o Regulamento dos procedimentos e fluxos administrativos complementares relativos a convênios, contratos, acordos de parceria ou instrumentos congêneres com fundações de apoio autorizadas; sobre a convalidação dos atos praticados na vigência da Portaria Normativa nº 25/2021 – CONSEPE/IFC; sobre as alterações da Resolução nº 22/2017 – CONSUPER/IFC, promovidas pela Resolução nº 17/2021 – CONSUPER/IFC; e dá outras providências. | |
Resolução nº 08-CONSUPER/2023 | Dispõe sobre o Regulamento dos percentuais, calculados sobre o valor bruto de projeto apoiado por fundação de apoio, destinados ao ressarcimento do Instituto Federal Catarinense, pelo uso do capital intelectual, do nome e da imagem da instituição, bem como pelos custos indiretos e pelo uso das instalações e serviços. |