A Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) foi legalmente instituída pela UFSC como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos da escritura pública lavrada em 28 de setembro de 1977, no 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Florianópolis, e registrada em 6/7/1999 sob o número de ordem 005429 no Livro A 30, à folha 26, no Cartório de Registro de Títulos, Documentos, Pessoas Jurídicas e Outros Papéis da Comarca de Florianópolis, com sede e foro na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, e prazo de duração indeterminado. Seu estatuto foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina em 11 de novembro de 1977 e credenciada no Ministério da Educação e do Desporto e no Ministério da Ciência e Tecnologia como fundação de apoio da UFSC pela portaria conjunta nº 31 MEC/MCT, de 13 de março de 2012, nos termos da Lei Federal nº 8.958/94, regulamentada pelo Decreto nº 7423/2010.
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CNPJ: 83.476.911/0001-17
Endereço: Rua Delfino Conti, s/nº , Campus Universitário
Bairro: Trindade
Florianópolis/SC
Caixa Postal 5153
CEP 88040-970
Tel.: (48) 3331-7400
E-mail: contato@fapeu.org.br
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AUTORIZAÇÃO DA FAPEU COMO FUNDAÇÃO DE APOIO ( Em atendimento ao Acórdão nº 1178/2018 – TCU – Plenário)
2017
Avaliação do desempenho FAPEU para o ano de 2017 (Relatório Circunstanciado de Auditoria Externa – 2017)
Ofício do IFC – Declaração de não haver projetos contratados no período analisado – Ofício 241.2018
Aprovação do relatório de desempenho FAPEU para o ano de 2017 (RESOLUÇÃO aprovação relatório – FAPEU 2017)
Portaria de credenciamento 76/2017 (portaria_conjunta_n_76_de_27_de_novembro_de_2017_-_autorizac_o_ifc) (vigente até 26/11/2018)
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RENOVAÇÕES DA AUTORIZAÇÃO
2018
Avaliação do desempenho FAPEU para o ano de 2017 (Relatório Circunstanciado de Auditoria Externa – 2017)
Ata CONSUPER autorizando a solicitação de renovação – Ata CONSUPER 22.11.18
Resolução CONSUPER para renovação da FAPEU – Resolução-17.2018
Ofício do IFC, solicitando a renovação da FAPEU como fundação de Apoio – Ofício 232.2018
Portaria de credenciamento – Portaria 93/2018. (vigente até 12/12/2019)
2019
Análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho FAPEU (Exercício 2018)
Ata CONSUPER (13/02/2020) autorizando a solicitação de renovação
Resolução CONSUPER para renovação da FAPEU – Resolução Ad Referendum nº 019 Consuper/2019 e Resolução nº 001 Consuper/2020
Ata da 2ª Reunião Ordinária MEC/MCTIC 2020 indicando renovação de autorização FAPEU/IFC – Ata da Reunião MEC
Portaria Conjunta nº 32, de 18 de março de 2020 (DOU de 06/04/2020) – Renova a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, CNPJ nº 83.476.911/0001-17, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Catarinense – IFC, conforme o Processo nº 23348.005681/2018-12.
2020
Análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho FAPEU (Exercício 2019)
Resolução nº 46/2020 – CONSUPER – Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/2019 da FAPEU e a Avaliação de Desempenho da FAPEU
Resolução Ad referendum nº 03-CONSUPER/2020
Resolução nº 24-CONSUPER/2021 – Retifica a Resolução nº 46/2020 – CONSUPER
Portaria Conjunta MEC e MCTIC nº 97/2021 (DOU de 12/08/2021) – Renova a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, CNPJ nº 83.476.911/0001-17, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Catarinense – IFC, conforme o Processo nº 23348.005681/2018-12.
2021
Análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho FAPEU (Exercício 2020)
Resolução nº 39-CONSUPER/2021 – Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/2020 da FAPEU, a Avaliação de Desempenho da FAPEU e a renovação da FAPEU como Fundação de apoio do IFC.
Portaria Conjunta MEC e MCTIC nº 134/2022 (DOU de 06/09/2022) – Renova a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, CNPJ nº 83.476.911/0001-17, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Catarinense – IFC, conforme o Processo nº 23348.003099/2021-17.
2022
Análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho FAPEU (Exercício 2021)
Resolução nº 38-2022 – CONSUPER– Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/2021 da FAPEU, a Avaliação de Desempenho da FAPEU e a renovação da FAPEU como Fundação de apoio do IFC.
Portaria Conjunta MEC e MCTIC nº 161/2023 (DOU de 11/10/2023) – Renova a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, CNPJ nº 83.476.911/0001-17, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Catarinense – IFC, conforme o Processo nº 23000.029920/2023-18.
2023
Análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho FAPEU (Exercício 2022)
Resolução nº 20-2023 – CONSUPER– Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/2022 da FAPEU, a Avaliação de Desempenho da FAPEU e a renovação da FAPEU como Fundação de apoio do IFC.
Portaria Conjunta MEC e MCTIC nº 61/2024 (DOU de 06/06/2024) – Renova a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, CNPJ nº 83.476.911/0001-17, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Catarinense – IFC, conforme o Processo nº 23000.013957/2024-05.
2024
Análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho FAPEU (Exercício 2023)
Resolução nº 25-2023 – CONSUPER – Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/2023 da FAPEU, a Avaliação de Desempenho da FAPEU e a renovação da FAPEU como Fundação de apoio do IFC.
Portaria Conjunta MEC e MCTIC nº 76/2024 (DOU de 09/05/2025) – Renova a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, CNPJ nº 83.476.911/0001-17, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal Catarinense – IFC.